Situação do Brasil e legislação brasileira

CIACCI-ZANELLA et al. (2004) realizaram, no ano 2000, colheita de 3785 amostras soro de suínos de todo o Brasil. Estes soros foram submetidos ao exame de ELISA, por dois kits comerciais. Os animais positivos foram retestados sorologicamente, examinados e, posteriormente, material adicional foi coletado para detecção viral. O material para isolamento viral foi inoculado em células de cultivo. Além disso, reação de transcriptase reversa e reação da polimerase em cadeia (RT-PCR) e nested RT-PCR também foram realizadas. Não foi demonstrada a presença de PRRSV ou de RNA de PRRSV por isolamento viral ou RT-PCR (ou nested RT-PCR), respectivamente, em todas as amostras testadas. Além disso, os suínos inoculados com amostras suspeitas de PRRSV não soroconverteram ou produziram lesões características de PRRS no bio-ensaio suíno.

Estes autores fizeram a primeira prevalência de anticorpos e inoculação experimental de amostras suspeitas ou positivas pelo teste de ELISA, no Brasil. O objetivo do trabalho foi estabelecer uma metodologia diagnóstica para o rebanho brasileiro. Conforme já mencionado, não encontraram animais infectados.

Apesar de não se ter notificação da doença no Brasil, não são realizadas sorologias periódicas para verificar a prevalência no rebanho.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa 54, de 17 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos zoossanitários do Brasil para importação de sêmen suíno de países que não sejam partes do Mercosul exigindo que os doadores de sêmen destes países sejam provenientes de estabelecimentos livres de PRRS. Esta legislação também reza que estes animais devem ser negativos para PRRS, depois de realizado o seguinte protocolo: teste de ELISA, no mínimo 30 (trinta) dias que antecederam a coleta do sêmen e, novamente, 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias após a coleta (BRASIL, 2002b).

De acordo com a Instrução Normativa 31, de 10 de maio de 2002, do MAPA, os suínos destinados à exportação para o Brasil serão submetidos a testes de diagnóstico, requeridos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, durante a quarentena na origem e no destino. No caso de algum animal resultar positivo para os testes de diagnóstico requeridos durante a quarentena de origem, todo o lote quarentenado ficará impedido de ser exportado para o Brasil. O Certificado Zoossanitário para exportação para o Brasil de suínos destinados à reprodução, contido nesta Instrução Normativa, coloca que o Veterinário Oficial do país exportador deve certificar que os suínos em trâmite, dentre outras condições, originam-se de estabelecimento onde não foi registrada a ocorrência clínica de várias doenças, incluindo a Síndrome Respiratória e Reprodutiva dos Suínos (PRRS), nos últimos 12 meses que antecederam o embarque. Também que os animais foram submetidos a testes de diagnóstico com resultado negativo para Síndrome Respiratória e Reprodutiva do Suíno (PRRS), após dois testes de ELISA com intervalo mínimo de 21 dias. Na quarentena no Brasil, os animais serão submetidos a teste de ELISA para detecção de anticorpos contra PRRS (BRASIL, 2002b).

Programas de controle e erradicação do mundo – erros e acertos

A PRRS é encontrada principalmente na parte ocidental da Dinamarca, porém está espalhada por outras partes do país. Com a finalidade de impedir a propagação da doença, a Federação de Criadores de Suínos e abatedouros do Canadá (Federation of Danish Pig Producers and Slaughterhouses) estabeleceu um programa voluntário de controle da doença. O programa iniciou em 1995 e, como primeiro passo, adotou a vacinação de todos os cachaços, pelo menos 8 semanas antes de entrarem nas Centrais de Inseminação. Uma vacina viva, oriunda de amostra americana do vírus (Ingelvac PRRS MLVÒ), foi aprovada pelas autoridades dinamarquesas. O próximo passo foi a seleção por sorologia do rebanho para a presença do vírus. Os soropositivos foram submetidos a vacinação no ano subseqüente. Posteriormente, foi encontrado um vírus da PRRS em rebanhos não vacinados e previamente livres de PRRS. Este vírus era 99% idêntico ao vacinal. Assim, aparentemente a vacina espalhou o vírus no rebanho. Por esta razão, foi desenvolvido um ELISA para a diferenciação dos anticorpos das amostras americanas e européias para que o exame pudesse ser feito em larga escala, uma vez que os exames disponíveis (Imunoperoxidase) são muito trabalhosos (SORENSEN et al, 1998).

A mesma situação, com relação à introdução do vírus vacinal no país ocorreu na Áustria (INDIK et al., 2005).

                No caso da região francesa de‘Pays de la Loire’, na qual a doença entrou em 1992, a autoridade sanitária regional (Regional Sanitary Defence Confederation - FRGDS) estabeleceu, em 1993, um programa de controle da doença que foi aplicado na compra de animais (matrizes, cachaços e leitões), Central de Inseminação Artificial, e outros fatores ambientais (pessoas, veículos, materiais). Além disso, animais de muitos rebanhos infectados foram abatidos. Foi, também, realizado o controle de movimentação destes animais. Assim, conseguiu-se fazer com que o PRRSV não se espalhasse tanto e baixou-se a prevalência da doença na região. Com novas descobertas a respeito da epidemiologia do vírus, como por exemplo, a transmissão via sêmen, o programa foi renovado quando considerado o modelo inicial. Atualmente é feita sorologia por amostragem em rebanhos próximos aos infectados (LE POTIER, 1997).

Juliana Sarubbi

Méd. Vet. APCS/CDA

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